Controlos oficiais na cadeia agroalimentar: o que pode ser verificado?
Os controlos oficiais verificam o cumprimento da legislação ao longo da produção, transformação, transporte e distribuição — incluindo higiene, rastreabilidade e rotulagem.
Revisto em 2 de outubro de 2026
Controlos baseados no risco e no cumprimento
O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece o quadro europeu dos controlos oficiais na cadeia agroalimentar. As autoridades realizam controlos com frequência adequada, considerando fatores como risco, atividade, localização, histórico de cumprimento e informação que possa indicar uma não conformidade.
Os controlos podem abranger instalações, equipamentos, meios de transporte, mercadorias, matérias-primas, processos de limpeza, higiene, rastreabilidade, rotulagem, apresentação, publicidade e materiais de embalagem.
O controlo oficial não substitui o autocontrolo do operador
A responsabilidade de cumprir as regras permanece no operador. Os controlos oficiais verificam o sistema e a operação; não são um mecanismo para transferir essa responsabilidade para a autoridade.
Este conteúdo é informativo e apresenta o enquadramento europeu de forma geral. A aplicação concreta depende do produto, espécie, origem, destino, finalidade e legislação em vigor à data da operação.
As referências apoiam a informação factual do artigo. Requisitos legais e regulamentares podem mudar; em operações concretas, prevalece sempre o enquadramento aplicável à data, espécie, origem, destino e finalidade.