O site e os serviços digitais apresentados sob a marca KARAPAU são operados, salvo indicação específica em contrário, por Cardume Virtual, Lda., pessoa coletiva com NIPC 518051447, com sede em Rua Padre António Vieira n.º 121, 4400-000 Vila Nova de Gaia, Portugal, doravante designada por “KARAPAU”, “nós”, “nosso” ou “responsável”.

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”), a Cardume Virtual, Lda. é, em regra, a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos diretamente através deste site e dos processos comerciais associados. Determinados prestadores tecnológicos podem atuar como subcontratantes ou responsáveis autónomos, de acordo com a natureza do serviço e respetivo enquadramento contratual.

Este documento aplica-se ao site KARAPAU, às páginas públicas e áreas administrativas, aos formulários, funcionalidades de reserva e pedido de preço, pedidos de contacto, propostas de fornecimento, programa de indicação, submissão e acompanhamento de capturas, acompanhamento de encomendas, rastreabilidade, comunicações geradas pelo site, instalação como aplicação e restantes funcionalidades digitais disponibilizadas sob o mesmo projeto.

Quando uma operação comercial seja objeto de condições específicas, proposta, fatura, contrato, ordem de compra, condições de transporte, condições sanitárias, documentação CITES, aduaneira, veterinária ou outro instrumento escrito, essas condições específicas complementam este documento e prevalecem quanto ao objeto concreto da operação, sem prejuízo de normas legais imperativas.

O site permite ao visitante escolher um perfil de navegação — por exemplo, consumidor, profissional, pescador ou visitante — para destacar conteúdos mais relevantes. Esta escolha é uma preferência funcional de navegação e não constitui uma decisão automatizada com efeitos jurídicos, nem determina por si só a elegibilidade para comprar, vender, importar, exportar ou exercer atividade regulada.

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, verdadeira e compatível com a boa-fé. É proibido utilizar formulários ou códigos para sondar dados de terceiros, automatizar submissões abusivas, tentar contornar limites de segurança, aceder a áreas reservadas, introduzir código malicioso, interferir com o serviço ou utilizar a identidade da KARAPAU para fraude, spam, phishing ou atividade ilícita.

Informação sobre espécies, mercados, requisitos documentais, CITES, licenças, sanidade animal, alfândegas, rastreabilidade, transporte, comércio internacional ou práticas operacionais é apresentada com finalidade informativa e comercial. Não substitui parecer jurídico, decisão de autoridade, licença, certificado, autorização, parecer veterinário ou formalidade aduaneira. A legislação e as decisões das autoridades podem variar por espécie, origem, destino, estatuto do operador, finalidade, lote e data da operação.

A KARAPAU pode atualizar, corrigir, suspender ou retirar conteúdos, produtos, países, serviços ou funcionalidades quando exista alteração legal, indisponibilidade, risco de segurança, mudança de mercado, erro material ou necessidade operacional. Obrigações já contratadas permanecem sujeitas às condições acordadas e às normas imperativas aplicáveis.

As páginas designadas “Reserva”, “Solicitar preço”, “Contactar”, “Peça uma proposta de fornecimento” ou expressões equivalentes destinam-se a recolher informação suficiente para a KARAPAU analisar a necessidade apresentada e responder comercialmente. A submissão, por si só, não constitui uma encomenda vinculativa, contrato de compra e venda, obrigação de fornecimento nem obrigação de pagamento, salvo se o fluxo concreto indicar de forma clara e inequívoca o contrário antes da submissão.

O visitante deve fornecer informação correta e atualizada. A indicação de disponibilidade no site — incluindo expressões como “em stock”, “sob consulta”, “disponível” ou equivalentes — pode depender de confirmação de lote, quantidade, espécie, origem, documentação, janela de captura, transformação, transporte, destino e enquadramento legal. A aceitação comercial só ocorre quando a KARAPAU confirmar expressamente a operação ou emitir o documento comercial correspondente.

Para pedidos de consumidor, podem ser recolhidos produto, formato, quantidade, nome, telefone, email, país de entrega, idioma e origem do pedido. Para profissionais e revendedores, podem ainda ser recolhidos empresa, tipo de atividade, produtos de interesse, volume estimado e mensagem. Para pedidos internacionais de produto vivo ou regulado, podem ser solicitados tipo de operador, utilização pretendida, recurso, volume, país, empresa e elementos adicionais necessários a avaliar a viabilidade legal e logística.

O envio de um pedido não garante preço, quantidade, prazo, licença, documentação, rota, aceitação de contraparte ou autorização administrativa. A KARAPAU pode solicitar informação adicional, recusar um pedido, limitar quantidades ou condicionar uma proposta à verificação documental e legal aplicável.

4.1 Formação do contrato

Sempre que o site seja utilizado apenas para pedido de preço ou reserva não vinculativa, o contrato comercial será formado posteriormente, por confirmação expressa, aceitação de proposta, emissão de encomenda, pagamento, entrega ou outro ato inequivocamente acordado entre as partes, conforme o processo concreto. Nenhum botão de pedido de informação deve ser interpretado como botão de “encomenda com obrigação de pagar” quando essa obrigação não exista naquele momento.

4.2 Consumidores e profissionais

As proteções específicas do direito do consumo aplicam-se a pessoas singulares que atuem fora da sua atividade comercial ou profissional, nos termos legais. Operações B2B, de revenda, transformação, hotelaria, restauração, aquicultura, importação/exportação ou distribuição podem estar sujeitas a condições comerciais próprias e não beneficiam necessariamente do regime reservado ao consumidor.

4.3 Informação pré-contratual e preços

Quando exista um contrato à distância com consumidor, serão prestadas as informações pré-contratuais legalmente exigíveis sobre identidade do fornecedor, características essenciais, preço total, encargos, pagamento, entrega, reclamações e, quando aplicável, direito de livre resolução. Em pedidos cujo preço depende de peso, formato, destino, documentação, mercado, transporte ou especificações do cliente, o preço será comunicado antes de a operação se tornar vinculativa.

4.4 Direito de livre resolução e produtos perecíveis

O regime geral de contratos à distância prevê, em determinadas situações, direito de livre resolução do consumidor. Contudo, a lei europeia e nacional também prevê exceções, designadamente para bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo e, em circunstâncias próprias, para bens selados que não sejam adequados à devolução por razões de proteção da saúde ou higiene após abertura. A aplicação de uma exceção é avaliada em função do produto e do contrato concreto; esta cláusula não pretende excluir direitos que a lei torne inderrogáveis.

4.5 Pagamento, entrega, receção e conservação

O método e momento de pagamento são os que forem confirmados para a operação concreta. Sempre que a KARAPAU permita pagamento após entrega, tal condição deve constar da comunicação comercial aplicável e não impede que determinadas operações profissionais, internacionais, especiais ou reguladas exijam condições distintas previamente acordadas.

As condições de entrega, cadeia de frio, embalagem, conservação, prazo de consumo e instruções específicas que acompanhem o produto fazem parte das condições de utilização segura do bem. O destinatário deve verificar a encomenda no momento da receção e comunicar sem demora anomalias relevantes, preservando, quando razoável, embalagem, rótulo, lote, fotografias e demais elementos necessários à análise da ocorrência.

Nenhuma disposição desta página limita garantias legais, responsabilidade por produto defeituoso, direitos relativos a falta de conformidade ou outros direitos imperativos aplicáveis ao consumidor.

O formulário destinado a pescadores e fornecedores pode recolher nome, telefone/WhatsApp, email, país, espécie, condição do produto, modo de venda, peso, quantidade, preço pretendido, tamanho, arte de pesca, rio, data de captura, volume e informação sobre a situação documental ou comercial. A submissão pode gerar um código de captura para acompanhamento.

A submissão de uma captura não equivale a aceitação de compra. A KARAPAU pode validar espécie, origem, período de captura, quantidade, documentação, situação legal, rastreabilidade, preço e requisitos sanitários antes de aceitar qualquer operação. Informação falsa, incompleta ou incompatível com requisitos legais pode determinar recusa e, quando a lei o exija, conservação ou comunicação dos elementos às autoridades competentes.

O facto de a KARAPAU disponibilizar apoio comercial ou documental não transfere para a KARAPAU obrigações legais que pertençam ao pescador, exportador, importador, detentor, transportador, comprador ou outro operador. Cada interveniente permanece responsável pelas licenças, registos, quotas, períodos, origem legal, documentação CITES quando aplicável, certificados veterinários, requisitos aduaneiros, regras de transporte, bem-estar animal e demais deveres que lhe sejam legalmente imputáveis.

Nenhuma funcionalidade do site constitui autorização para capturar, deter, transportar, transformar, comercializar, importar, exportar ou reexportar espécies protegidas ou sujeitas a regime especial. Operações relativas a Anguilla anguilla, lampreia ou outras espécies são sempre condicionadas ao enquadramento jurídico aplicável à origem, destino, natureza do produto e finalidade da operação.

No programa de indicação, a pessoa que indica pode fornecer os seus próprios dados e os dados da pessoa indicada, designadamente nome, telefone, país e, facultativamente, email e nota. O sistema utiliza estes elementos para registar a indicação, prevenir autoindicações e duplicados, atribuir um código e verificar posteriormente a elegibilidade para crédito.

Quem submete uma indicação deve ter autorização da pessoa indicada para partilhar os respetivos contactos e não deve utilizar o programa para contactos em massa, prospeção não solicitada, assédio ou introdução de dados obtidos ilicitamente. A KARAPAU pode rejeitar indicações duplicadas, fraudulentas, inelegíveis ou incompatíveis com as regras do programa.

Como estes dados podem ser obtidos indiretamente, a KARAPAU aplica as regras do artigo 14.º do RGPD: a pessoa indicada deve receber, quando legalmente exigível e dentro do prazo aplicável, informação sobre identidade do responsável, categorias de dados, origem, finalidades, base legal, destinatários, conservação e direitos. Sempre que a pessoa indicada contacte a KARAPAU, pode exercer os direitos previstos na lei, incluindo oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo quando aplicável.

A existência de uma indicação não garante atribuição de crédito; a validação depende das regras do programa publicadas no momento relevante, incluindo, quando previsto, a condição de novo cliente, realização da primeira encomenda elegível dentro do prazo aplicável e efetiva entrega dessa encomenda.

A KARAPAU utiliza códigos aleatórios para permitir o acompanhamento de determinadas capturas, indicações e encomendas. Estes códigos devem ser tratados pelo utilizador como informação reservada: quem possuir um código válido pode conseguir consultar informação limitada associada ao respetivo estado.

As consultas públicas por código são desenhadas para devolver apenas os elementos necessários ao acompanhamento, sem disponibilizar publicamente nome, morada, email, telefone, NIF, valores internos, notas privadas ou ficheiros documentais. A consulta de encomenda pode apresentar estado, produtos, lote, datas e informação de rastreabilidade; a consulta de captura pode apresentar código, data e percurso de estados. São aplicados limites técnicos de tentativas para reduzir enumeração automática de códigos.

Em gestão interna podem existir dados adicionais de encomenda, incluindo nome, morada, contacto, NIF quando necessário, email, produtos, lote, datas de expedição/entrega, estado, indicação associada, notas operacionais e dados de pagamento. Documentos de suporte — por exemplo, faturas, validações, certificados, documentação veterinária ou aduaneira — permanecem em áreas privadas sujeitas a controlo de acesso, salvo obrigação legal ou decisão expressa de partilha com a contraparte ou autoridade competente.

Salvo indicação em contrário, textos, estrutura, design, seleção de conteúdos, fotografias próprias, elementos gráficos, logótipos, marcas, bases de dados e demais elementos do site são propriedade da KARAPAU ou utilizados ao abrigo de licença. O acesso ao site não concede qualquer licença geral de reprodução, exploração comercial, scraping, reutilização de base de dados ou utilização de marca.

O utilizador pode partilhar ligações e informação pública para fins lícitos, desde que não crie associação falsa, não altere o sentido do conteúdo e não viole direitos de terceiros. Utilização comercial de fotografias, logótipos, marca ou materiais protegidos depende de autorização quando a lei a exija.

Quando o utilizador submete testemunho, fotografia ou outro conteúdo para publicação, declara que dispõe dos direitos e autorizações necessários. A publicação de testemunhos identificáveis deverá respeitar a base legal aplicável e pode ser retirada quando exista fundamento jurídico. A KARAPAU reserva-se o direito de moderar ou não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, enganador, promocional não solicitado ou que exponha dados pessoais de terceiros sem fundamento.

A KARAPAU procura manter o site disponível, correto e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos. Manutenção, atualizações, indisponibilidade de prestadores, falhas de rede, incidentes de segurança ou causas fora do controlo razoável podem afetar temporariamente o serviço.

O site contém ligações ou ações que podem abrir serviços de terceiros, como WhatsApp, redes sociais, Livro de Reclamações ou páginas oficiais. Ao sair do domínio KARAPAU, o tratamento de dados passa também a estar sujeito às condições do terceiro. A existência de uma ligação não significa que a KARAPAU controle todas as práticas desse serviço.

Quando o utilizador escolhe contactar por WhatsApp, o texto preparado pelo site pode conter os dados que o próprio introduziu. Só depois da ação do utilizador e da abertura do serviço externo esses dados são transmitidos através do ambiente WhatsApp/Meta. O utilizador deve confirmar o conteúdo antes de enviar.

Nenhuma limitação de responsabilidade prevista nestes Termos exclui responsabilidade que, por lei imperativa, não possa ser excluída ou limitada, incluindo direitos obrigatórios do consumidor.

A KARAPAU trata dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável. Aplicamos os princípios de licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; e responsabilidade.

“Dados pessoais” são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Um endereço IP, identificador online, código ligado a uma pessoa, histórico de contactos, morada, NIF, email ou número de telefone podem constituir dados pessoais quando permitam identificar direta ou indiretamente alguém.

Não utilizamos o “aceito a Política de Privacidade” como fundamento universal para todos os tratamentos. Quando um tratamento é necessário para responder a um pedido, preparar ou executar um contrato, cumprir uma obrigação legal ou proteger um interesse legítimo adequado, a respetiva base legal é essa e não um consentimento artificial. O consentimento é utilizado quando a lei o exige ou quando existe verdadeira liberdade de escolha, como nas finalidades opcionais de analítica do site.

11.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

• Identificação e contacto: nome, telefone/WhatsApp, email, país, idioma e canal preferido.
• Dados profissionais: empresa, tipo de negócio, qualidade de operador, atividade, produtos de interesse, volume, finalidade e mensagem.
• Reservas e pedidos: produto, formato, quantidade, país de entrega, origem do pedido e informação necessária a preparar proposta ou contacto.
• Encomendas: nome, morada, contacto, email, NIF quando necessário, produtos, lotes, datas, estado, notas operacionais e dados necessários ao pagamento e faturação.
• Pescadores e capturas: identidade/contactos do pescador, país, espécie, condição, peso, quantidade, tamanho, preço, arte de pesca, rio, data de captura, estado, lote e movimentos associados.
• Documentação: dados contidos em faturas, certificados, documentos CITES, veterinários, aduaneiros, validações, comprovativos ou outros documentos de suporte quando efetivamente necessários.
• Comunicações: conteúdo de mensagens, perguntas, pedidos de informação, reclamações e histórico necessário ao acompanhamento.

11.2 Dados fornecidos por outra pessoa

No programa de indicação ou em contextos empresariais, podemos receber dados de uma pessoa através de terceiro autorizado, como nome, telefone, país, email ou função. Tratamos esses dados apenas para a finalidade compatível com a origem e prestamos a informação legalmente exigida nos termos do artigo 14.º do RGPD, salvo quando se aplique uma exceção legal.

11.3 Dados técnicos e de segurança

Servidores, proxies e funções públicas podem processar endereço IP, data/hora, cabeçalhos técnicos e identificadores necessários a segurança, prevenção de abuso, limites de tentativas e defesa contra enumeração automatizada. Estes dados podem ser tratados mesmo sem consentimento de analítica quando sejam estritamente necessários à segurança e funcionamento do serviço, com fundamento jurídico próprio.

11.4 Analítica opcional

Apenas quando o visitante autoriza a finalidade opcional de estatística, o site pode criar um identificador aleatório de sessão e registar páginas visitadas, perfil selecionado, eventos de utilização, origem/referrer ou parâmetros de campanha e país/cidade aproximados. Para obter país e cidade aproximados, o navegador pode consultar um serviço externo de geolocalização por IP. Não recolhemos localização GPS precisa através desta funcionalidade.

11.5 Dados no dispositivo

O site utiliza armazenamento de sessão, armazenamento local, cache do navegador e, em componentes específicos, cookies funcionais para recordar escolhas solicitadas ou manter funcionalidades. Estes mecanismos são explicados detalhadamente na secção “Cookies e tecnologias equivalentes”.

Sempre que o fundamento seja interesse legítimo, deve existir uma ponderação entre a finalidade prosseguida e os direitos e expectativas razoáveis do titular. O titular pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo nos termos do artigo 21.º do RGPD, sendo o pedido analisado de acordo com a lei.

Quando a base seja consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada. Recusar analítica opcional não impede o acesso normal às funcionalidades essenciais do site.

A KARAPAU não vende bases de dados pessoais. Os dados podem ser disponibilizados apenas na medida necessária às categorias de destinatários abaixo, sujeitas a deveres de confidencialidade, contratos e garantias aplicáveis.

• Infraestrutura tecnológica associada: alojamento e infraestrutura da aplicação, base de dados, funções, autenticação, integrações e serviços técnicos.
• Google / Gmail: infraestrutura de correio eletrónico usada para enviar notificações internas e mensagens transacionais. Alguns formulários ficam guardados no painel privado e uma cópia da informação necessária pode também ser encaminhada por email para a equipa.
• WhatsApp / Meta: quando o utilizador escolhe abrir ou enviar uma comunicação através de WhatsApp ou interage com serviços Meta. O tratamento realizado pelo serviço externo fica sujeito também às respetivas políticas.
• Serviço de geolocalização aproximada por IP: utilizado apenas quando a analítica opcional foi autorizada para obter país e cidade aproximados. O serviço recebe tecnicamente o endereço IP necessário a responder ao pedido.
• Prestadores de conteúdos e imagens: redes técnicas que entregam imagens e recursos do site e que, como qualquer servidor web, podem receber IP e informação técnica necessária à transmissão.
• Prestadores comerciais necessários à encomenda: transporte, logística, contabilidade, pagamento, consultoria, certificação ou outros serviços estritamente necessários à operação concreta, quando utilizados.
• Autoridades públicas e entidades competentes: tribunais, autoridades fiscais, aduaneiras, veterinárias, CITES, policiais, regulatórias ou outras, quando exista obrigação legal, pedido válido, interesse público legalmente previsto ou necessidade de exercício/defesa de direitos.

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional sujeita ao capítulo V do RGPD, devem ser utilizados mecanismos legais adequados, como decisão de adequação, Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA quando aplicável, Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou outra garantia prevista na lei. O titular pode solicitar informação adicional sobre as garantias relevantes para um tratamento específico.

A Base44 informa publicamente que, quando trata dados por conta dos seus clientes, aplica o respetivo acordo de tratamento de dados e utiliza mecanismos legais para transferências internacionais, incluindo decisões de adequação, EU-US Data Privacy Framework e Cláusulas Contratuais-Tipo, conforme aplicável.

14.1 Critérios de conservação

Conservamos dados apenas durante o período necessário à finalidade que justificou a recolha, acrescido dos períodos indispensáveis ao cumprimento de obrigações legais, garantia, auditoria, rastreabilidade, defesa de direitos ou resolução de litígios. Os prazos variam de acordo com a natureza da relação e do documento.

• Dados de sessão no navegador: em regra, desaparecem quando a sessão é encerrada, salvo comportamento próprio do navegador.
• Preferência de privacidade e idioma: permanecem no dispositivo até serem alteradas, apagadas pelo utilizador, removidas pelo navegador ou substituídas por nova versão da preferência.
• Pedidos e leads sem relação contratual: são conservados enquanto forem necessários ao acompanhamento e por período adicional proporcional para prova de comunicações, continuidade comercial, prevenção de abuso e defesa de direitos, com revisão da necessidade de conservação.
• Encomendas, faturação e documentos fiscalmente relevantes: podem ter de ser conservados durante os prazos legais aplicáveis; determinados documentos contabilísticos e fiscais podem estar sujeitos, em Portugal, a prazos de conservação de 10 anos.
• Rastreabilidade, documentação sanitária, CITES, aduaneira ou de origem: é conservada pelo prazo exigido pela legislação aplicável ou necessário para demonstrar a legalidade e percurso da operação.
• Registos de segurança: são mantidos apenas durante o período proporcional à prevenção, deteção e investigação de incidentes, salvo necessidade de preservação por incidente concreto.
• Analítica opcional: os eventos são conservados apenas durante o período configurado e necessário à análise de desempenho e melhoria, sendo a necessidade revista periodicamente.

Se um dado estiver sujeito simultaneamente a vários prazos, prevalece o prazo que seja legalmente necessário. Quando o prazo termina, os dados são apagados, anonimizados ou mantidos bloqueados apenas quando uma norma imponha conservação ou exista fundamento legítimo para preservação específica.

14.2 Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo áreas administrativas com autenticação e controlo de funções, regras de acesso às entidades privadas, validação e limitação de campos, restrições de volume em endpoints públicos, códigos aleatórios para consultas, minimização do conteúdo devolvido publicamente, proteção contra determinadas formas de injeção em email e separação entre informação pública e administrativa.

Nenhum sistema conectado à Internet pode garantir risco zero. Em caso de violação de dados pessoais, a KARAPAU avaliará o incidente e cumprirá as obrigações de documentação, notificação à autoridade de controlo e comunicação aos titulares quando os artigos 33.º e 34.º do RGPD o exijam.

Nos termos e limites previstos no RGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos: acesso; retificação; apagamento; limitação do tratamento; portabilidade quando aplicável; oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo; retirada do consentimento; e direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos nos termos da lei. Para proteger o titular, podemos solicitar elementos razoáveis de confirmação de identidade antes de disponibilizar, alterar ou apagar informação. O pedido será tratado dentro do prazo legal aplicável, em regra um mês, podendo esse prazo ser prorrogado nos casos previstos no RGPD mediante informação ao titular.

O direito ao apagamento não é absoluto. Poderemos conservar dados quando o tratamento continue a ser necessário para cumprir obrigação legal, assegurar rastreabilidade legalmente exigida, declarar/exercer/defender direitos ou por outro fundamento previsto no artigo 17.º do RGPD.

Os pedidos podem ser enviados para geral@karapau.pt, com indicação suficiente para identificarmos a relação ou registo em causa. Pode também contactar-nos pelos restantes meios indicados no final deste documento.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial.

Para efeitos desta secção, a expressão “cookies e tecnologias equivalentes” inclui cookies HTTP, localStorage, sessionStorage, identificadores no navegador, Cache Storage/service workers e mecanismos semelhantes capazes de armazenar informação no equipamento do utilizador ou aceder a informação nele armazenada.

A KARAPAU distingue entre mecanismos estritamente necessários ou solicitados pelo utilizador e mecanismos opcionais de estatística/analítica. Os opcionais permanecem desligados até existir uma escolha afirmativa quando o consentimento é legalmente exigido. Recusar os opcionais não impede a utilização normal do site.

16.1 Tecnologias essenciais e funcionais

16.2 Analítica opcional

Se o visitante autorizar a analítica, podem ser utilizados igr_gate_session (identificador aleatório de sessão) e igr_gate_meta (cache temporária de país, cidade e origem da visita), bem como eventos enviados à infraestrutura de analítica da Base44. Os eventos podem incluir página visitada, perfil escolhido, cliques/ações funcionais relevantes, origem/referrer e parâmetros de campanha. A localização é aproximada por IP e não corresponde a GPS preciso.

O consentimento para analítica é separado da aceitação dos Termos e pode ser recusado ou retirado sem perda das funcionalidades essenciais. A mera continuação da navegação, silêncio, inatividade ou uma caixa já pré-selecionada não são tratados como consentimento válido para esta finalidade.

16.3 Alterar a sua escolha

Pode reabrir as preferências de privacidade a qualquer momento. A retirada do consentimento produz efeitos para o futuro e não torna ilícito o tratamento efetuado licitamente antes da retirada.

O utilizador também pode eliminar cookies, armazenamento local, sessão e cache através das definições do navegador. A eliminação de tecnologias essenciais pode fazer com que o site deixe de recordar idioma, perfil, reserva em curso ou sessão iniciada.

Os formulários do site podem gerar emails internos para a equipa KARAPAU contendo os dados introduzidos pelo utilizador, para permitir resposta e acompanhamento. Determinadas funcionalidades também enviam emails transacionais ao próprio titular, por exemplo confirmação de indicação, código de captura, estado ou resumo de encomenda. Estes emails são necessários ao pedido ou relação em causa e não equivalem, por si só, a consentimento para marketing.

A escolha de “WhatsApp” pode abrir o serviço externo com uma mensagem pré-preenchida. O utilizador mantém controlo sobre o envio efetivo da mensagem no ambiente WhatsApp. Dados transmitidos pelo WhatsApp ficam também sujeitos às condições e política de privacidade da Meta/WhatsApp.

A KARAPAU não utilizará os contactos recolhidos num pedido para comunicações promocionais eletrónicas incompatíveis com a finalidade original sem uma base legal adequada. Quando seja juridicamente necessário consentimento para marketing, esse consentimento será pedido de forma separada, específica e revogável. A oposição a marketing direto pode ser exercida a qualquer momento.

Os serviços comerciais, pedidos de fornecimento, propostas profissionais e funcionalidades de captura não são concebidos para serem utilizados autonomamente por crianças. Se a participação de um menor for relevante para uma relação de consumo, deverá existir intervenção do representante legal nos termos aplicáveis.

O site não foi concebido para recolher categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, convicções religiosas, opiniões políticas, origem racial/étnica, vida sexual ou dados biométricos. Solicitamos que não inclua esse tipo de informação em campos livres, salvo se for estritamente necessário e existir fundamento jurídico adequado.

Se recebermos dados manifestamente excessivos ou irrelevantes para a finalidade, poderemos eliminá-los, ocultá-los ou restringir o respetivo tratamento, de acordo com o princípio da minimização.

Para reclamações relativas a produtos, encomendas ou serviço, recomendamos o contacto prévio através de geral@karapau.pt ou dos contactos indicados no final desta página, para que a situação possa ser analisada com rapidez.

O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, sem prejuízo de outros meios legais.

Quando aplicável, os consumidores podem recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente competentes. A informação sobre entidades reconhecidas e respetiva competência territorial/material pode ser consultada no portal oficial do consumidor e demais fontes públicas aplicáveis. A escolha da entidade depende da natureza e localização do litígio.

Questões de proteção de dados podem ser apresentadas à CNPD. Nada nesta secção limita o direito de recorrer aos tribunais ou a outras autoridades competentes.

Este documento foi estruturado tendo em conta, entre outros, os seguintes instrumentos, na redação aplicável em cada momento:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), em especial princípios, bases de licitude, transparência, direitos, subcontratação, segurança, violações de dados e transferências internacionais.
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação aplicável, sobre privacidade nas comunicações eletrónicas, incluindo regras relativas a armazenamento/acesso a informação no equipamento terminal.
• Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy), em especial o artigo 5.º, n.º 3, relativo a cookies e tecnologias equivalentes.
• Diretiva 2011/83/UE e Decreto-Lei n.º 24/2014, relativos a contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, incluindo informação pré-contratual e direito de livre resolução/exceções.
• Decreto-Lei n.º 84/2021, quando aplicável à compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais e aos direitos do consumidor em matéria de conformidade.
• Lei n.º 144/2015, relativa a mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, quando aplicável.
• Legislação fiscal, contabilística, sanitária, alimentar, aduaneira, veterinária, CITES, pesca, conservação de espécies e comércio internacional aplicável a cada operação concreta.

A referência a diplomas não significa que todas as normas se apliquem indistintamente a todas as operações. O enquadramento depende do tipo de utilizador, produto, espécie, origem, destino, natureza B2C/B2B e demais circunstâncias concretas.

Para questões sobre utilização do site, pedidos comerciais, exercício de direitos de proteção de dados ou esclarecimentos sobre este documento:

Sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor, proteção de dados, competência internacional ou outras disposições inderrogáveis, estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer cláusula que venha a ser considerada inválida ou inexequível será interpretada ou limitada na medida necessária, permanecendo as restantes em vigor.

A KARAPAU pode atualizar este documento para refletir alterações legislativas, tecnológicas, operacionais ou comerciais. A data de atualização é indicada no início. Quando uma alteração seja material e a lei exija nova informação, consentimento ou aceitação, será utilizado mecanismo adequado antes de aplicar o novo tratamento ou condição.

A utilização continuada do site não substitui consentimento quando a lei exige um ato afirmativo específico. Da mesma forma, a Política de Privacidade é uma informação ao titular e não transforma, por simples aceitação, todos os tratamentos em tratamentos baseados no consentimento.